A Prefeitura de Matinhos realizou nesta quarta-feira, 24 de julho, às 18h, uma importante Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

O encontro aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença de representantes da comunidade, vereadores, secretários e servidores municipais, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e a participação popular.

A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, sob a coordenação do secretário Ivo Mendes Júnior, que apresentou um panorama técnico e detalhado sobre a distribuição orçamentária prevista para os próximos quatro anos.

“O planejamento plurianual é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas, respeitando os limites fiscais, sem abrir mão da qualidade nos serviços oferecidos.Estamos construindo um orçamento responsável, que prioriza o que realmente importa para os moradores de Matinhos: saúde, educação, infraestrutura e proteção social”, destacou o Secretário Municipal de Planejamento Ivo Mendes Júnior.

A iniciativa busca alinhar as metas do governo municipal com as reais necessidades da população, promovendo uma gestão responsável, eficiente e orientada por resultados.

Destaques do planejamento financeiro

Para o exercício de 2026, o município projeta receitas da ordem de R$ 384 milhões, com crescimento anual que pode ultrapassar R$ 480 milhões até 2029.

A maior parte dos recursos virá de transferências correntes, arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além de receitas patrimoniais e prestação de serviços.

Entre os setores que receberão os maiores investimentos estão:

• Educação – Previsão superior a R$ 92 milhões em 2026, com foco na ampliação da rede, distribuição de materiais escolares, merenda de qualidade, valorização dos profissionais da educação e melhorias na infraestrutura.

• Saúde – Com mais de R$ 69 milhões projetados, serão priorizadas ações de atenção básica, aquisição de equipamentos, manutenção das unidades e fortalecimento da rede municipal de atendimento.

• Assistência Social – Estimativa de mais de R$ 17 milhões, com programas que abrangem a proteção à infância, juventude, terceira idade, pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade.

• Obras e Serviços Urbanos – Cerca de R$ 27 milhões destinados à manutenção viária, iluminação, limpeza urbana e investimentos em infraestrutura pública.

Ações pela igualdade e proteção das mulheres

Um dos pontos também chamou a atenção na apresentação do PPA foi o conjunto de ações estruturadas voltadas à defesa e aos direitos das mulheres, coordenadas pela Assistência Social.

As metas previstas incluem:

• Implantação e fortalecimento do Departamento Especializado da Mulher

• Ampliação da equipe técnica para atendimento especializado

• Manutenção da Casa da Mulher

• Criação e implantação do CRAM – Centro de Referência Especializado da Mulher

• Fomento a campanhas educativas e ações de conscientização contra a violência de gênero

• Parcerias governamentais e privadas para viabilizar novos projetos

• Aquisição de veículos e equipamentos para estruturação dos serviços

Também estão previstas ações voltadas à capacitação dos profissionais da rede de atendimento, bem como apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso a serviços públicos especializados.

Gestão pública moderna e integrada

Outros programas estratégicos apresentados envolvem a modernização da gestão pública, o aprimoramento dos sistemas de controle interno, a valorização dos servidores e o fortalecimento de políticas voltadas ao turismo, meio ambiente, esporte, cultura e juventude.

Participação cidadã em pauta

A audiência pública cumpriu não apenas uma exigência legal, mas representou um momento de escuta ativa da população.

Com isso, a Prefeitura de Matinhos reafirma seu compromisso com uma gestão participativa, democrática e transparente, onde o cidadão tem voz na definição dos rumos do município.