A Prefeitura de Matinhos, por meio da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária, reforça a importância da colaboração da população no cumprimento da legislação. Denúncias sobre descumprimento da lei podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais oficiais.

A segurança em espaços públicos e a responsabilidade dos tutores de cães são temas que merecem atenção constante em Matinhos. Cães de grande porte ou com histórico de agressividade devem obrigatoriamente utilizar focinheira, coleira e guia curta em locais públicos — medida prevista na legislação municipal.

A Lei Municipal nº 1.136/2013, que dispõe sobre a posse responsável de animais no município, determina que cães considerados de raças potencialmente agressivas, como Pitbull, Rottweiler, Pastor Alemão, Dobermann, Fila Brasileiro, entre outras, devem circular em espaços públicos com os devidos equipamentos de contenção. A regra existe para garantir a segurança tanto da população quanto dos próprios animais.

Segurança é Dever de Todos

Além das normas locais, o Estado do Paraná também estabelece diretrizes para o controle de animais potencialmente perigosos. A negligência por parte dos tutores pode acarretar penalidades civis e criminais, especialmente em casos de acidentes.

Canais para Denúncia

• Guarda Municipal: 0800 397 1600 – Ramal 714

• Vigilância Sanitária Municipal: (41) 3971-6156 / (41) 99654-5687

Proteção é Responsabilidade!

Mesmo que os cães sejam dóceis com seus donos, a contenção adequada é uma exigência legal e uma demonstração de cuidado com a coletividade. A convivência segura entre animais e pessoas depende do respeito às leis e do bom senso dos tutores.

Este é um chamado à conscientização: proteger nossas crianças, idosos e demais cidadãos é um dever coletivo. Com responsabilidade, fiscalização e empatia, podemos construir juntos uma Matinhos mais segura para todos.