A Justiça Federal homologou nesta terça-feira (14) o acordo firmado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece oficialmente a validade da licença ambiental concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. A decisão, conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), encerra de forma definitiva uma disputa técnica e jurídica que se arrastava há anos e garante a continuidade das obras, que já atingiram 73% de execução.

Ponte de Guaratuba alcança 73% de execução e avança nos acessos e trecho estaiado. Foto: Felipe Henschel/AEN

O termo de compromisso, agora homologado, estabelece as condições para garantir a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), necessária à continuidade das obras, especialmente por passarem próximas ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. O ICMBio se comprometeu a emitir a autorização em até dez dias úteis, reconhecendo que os estudos ambientais e medidas mitigadoras foram devidamente cumpridos.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, classificou o dia como histórico para o Paraná. “Depois de muita discussão jurídica, conseguimos uma solução definitiva e responsável. Agora, aguardamos apenas o cronograma final para a entrega da ponte”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou que o acordo confirma a legalidade do licenciamento. “O Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar e o Estado, o de seguir rigorosamente as normas ambientais. A obra segue dentro do cronograma e será entregue até abril do ano que vem. É a prova de que é possível unir desenvolvimento e preservação ambiental”, destacou.

O juiz federal Antônio César Bochenek, que conduziu a conciliação, ressaltou o espírito colaborativo entre as instituições envolvidas. “Foram realizadas várias audiências até que todos os pontos fossem ajustados dentro da legislação. O resultado é uma solução definitiva e transparente, que evita que o processo se arraste por anos”, explicou.

Como parte do acordo, o Estado cederá ao ICMBio o uso de uma área de aproximadamente 1,6 mil hectares, localizada no Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba. Avaliada em cerca de R$ 8 milhões, a área será utilizada para ampliar a proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. A cessão será permanente, representando uma compensação ambiental exemplar, segundo o TRF4.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou a importância da medida. “Essa compensação amplia o patrimônio da Mata Atlântica e reforça o compromisso do Paraná com a preservação ambiental”, afirmou.

Já o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destacou que o entendimento entre o Governo do Estado e o ICMBio é resultado de um trabalho técnico sólido. “Essa conciliação é um marco. Ela garante segurança jurídica e ambiental à obra e reforça que é possível conciliar progresso e sustentabilidade”, pontuou.

A homologação do acordo encerra a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo MPF contra o IAT e outros órgãos, que questionava o licenciamento ambiental da ponte. Após análises e complementações técnicas, o TRF4 reconheceu a regularidade do processo e optou por uma solução consensual entre as partes.

A audiência final contou com a presença de representantes do MPF, ICMBio, IAT, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR) e outras entidades ambientais.Com previsão de conclusão em abril de 2026, a Ponte de Guaratuba contará com 1.244 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, ciclovia e calçadas. O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões, com mais de 900 profissionais atuando nas frentes de trabalho.

Além de modernizar a mobilidade do Litoral paranaense, a ponte também trará benefícios ambientais, reduzindo ruídos, emissões e o impacto do atual sistema de ferry-boat na fauna marinha. Estudos indicam que a mudança deve favorecer o retorno de espécies como o boto-cinza e as tartarugas à Baía de Guaratuba.

A obra é coordenada pelo DER/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, e pode ser acompanhada em tempo real pelas câmeras de monitoramento disponibilizadas pelo Governo do Paraná.

Confira abaixo o vídeo do andamento da obra:

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Fonte: Governo do Paraná / Agência Estadual de Notícias

Redação Matinhos 24 Horas