A Prefeitura de Matinhos, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que o prazo para adesão ao PREFIM — Programa de Recuperação Fiscal Municipal — foi oficialmente prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2025.

Com essa medida, contribuintes que possuem débitos fiscais com o Município ganham mais tempo para regularizar suas pendências, aproveitando os benefícios previstos na legislação vigente, como possíveis descontos em juros e multas, dependendo da modalidade de negociação escolhida.

De acordo com o Procurador-Geral Michel Laureanti, a prorrogação tem como objetivo ampliar o acesso à regularização fiscal, promovendo a justiça tributária e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas.

A Procuradoria-Geral orienta que os interessados procurem os canais oficiais da Prefeitura de Matinhos para obter todas as informações necessárias sobre as condições e procedimentos de adesão ao programa.

A iniciativa visa facilitar a vida do contribuinte e incentivar a quitação voluntária dos débitos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.

Mais informações estão disponíveis no Instagram oficial da Procuradoria-Geral do Município de Matinhos.

Veja o vídeo na íntegra do Instagram da Procuradoria-Geral do Município de Matinhos.